Termo de Uso

O Termo de Uso rege o uso de todos os serviços disponíveis por meio do site http://www.rbai.org.br/ e de todas as suas páginas e subdomínios, incluindo quaisquer outros serviços, aplicações e/ou aplicativos bem como as atualizações e novos recursos que serão continuamente adicionados aos serviços.

O endereço eletrônico http://www.rbai.org.br/ é um site registrado pela União Nacional dos Auditores do Ministério da Educação – UNAMEC, entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, localizada no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 2 – Bloco A – Cj. 503/504, Brasília, CEP 70712-900.

As regras para o cadastramento de usuário estão previstas neste termo, devendo o usuário, pessoa física ou jurídica, declarar aceitá-las.

O presente Termo de Uso pode ser modificado a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações tornar-se-ão válidas a partir da data de sua veiculação nos sites, revogando as anteriores.

Do conteúdo e da propriedade intelectual

O usuário aceita e declara compreender que a UNAMEC envidará seus maiores esforços para assegurar que as informações, materiais, dados e ferramentas virtuais oferecidos neste site estejam tão atualizados, precisos e completos quanto possível, mas que, em nenhuma circunstância, poderá ser responsabilizado por fatos que não lhe sejam exclusivamente atribuíveis quanto à integridade, atualidade, exatidão, sigilo e utilização de tais informações, materiais, dados e ferramentas virtuais.

O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a UNAMEC não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos ao controle direto dos administradores do site, e portanto, o usuário se obriga a isentar a UNAMEC de quaisquer reclamações referentes a descumprimento de prazo, interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos do ambiente virtual, dos quais a UNAMEC não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar.

O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou “CONTEÚDO” veiculados no site http://www.rbai.org.br/ são feitos por meio da licença Creative Commons © (CC BY-NC 3.0 BR) – Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil – ficando certo que o presente autoriza essa forma de licenciamento, salvo se for expressamente especificado o contrário, pelo próprio autor.

O usuário aceita e declara compreender que a UNAMEC poderá disponibilizar em seu endereço eletrônico, links de acesso para outros sites e endereços virtuais, sem qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com aqueles de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta A UNAMEC de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.

Do cadastro de usuários

Usuário é toda pessoa física ou jurídica que voluntariamente tenha submetido seu pedido de cadastro no site http://www.rbai.org.br/.

Para cadastrar-se como usuário neste site será necessário o preenchimento do cadastro disponibilizado com dados pessoais, tais como nome completo, endereço de e-mail, dentre outros. Ao enviar a ficha cadastral ao banco de dados, estará aceitando o Termo de uso e a Política de Privacidade, especialmente, autorizando os demais usuários a acessar e utilizar os dados fornecidos.

O usuário declara que as informações prestadas são verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que serão mantidas atualizadas durante sua permanência como usuário neste site; ciente de que a UNAMEC não se responsabiliza pela veracidade destas informações.

O usuário deverá ter 18 (dezoito) anos ou mais e plena capacidade civil para utilizar o site e seus recursos. Em caso de pessoa jurídica, deverá estar devidamente constituída.

O usuário ao cadastrar-se no site http://www.rbai.org.br/, autoriza o envio de mala direta, e-mail, newsletters e demais comunicações, exclusivamente pela UNAMEC, que como política de privacidade estabelece que todas as informações pessoais recebidas pelos usuários não serão repassadas para terceiros.

Licenças de conteúdos

Ao enviar conteúdo ou informação para o site, incluindo textos, tais como comentários, tópicos de discussão, artigos, enquetes, envio de fotografias, vídeos e outros materiais, o usuário autoriza a utilização destes de forma gratuita, não exclusiva, em âmbito nacional e internacional, desobrigando a UNAMEC de qualquer forma de remuneração, compensação, retenção ou indenização. Eventuais omissões não implicam limitação de uso do conteúdo enviado pelo usuário aos sites.

O usuário é responsável único e exclusivo pelas informações fornecidas, respondendo civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

Em caso de discordância com a utilização do conteúdo enviado ao site, autorizado concomitantemente ao envio, aquele não deverá ser efetuado. O usuário apenas deverá enviar conteúdo e materiais originais, de sua autoria ou dos quais possua direitos autorais patrimoniais, que por sua vez, serão indicados quando divulgados nos sites.

Inexiste por parte da UNAMEC qualquer obrigação de uso dos conteúdos enviados pelos usuários, assim como existe o direito de usá-los, ainda que esse direito não seja exercido.

Deveres do usuário

A UNAMEC disponibiliza ao usuário um site que permite a navegação em seu conteúdo e a utilização dos recursos disponíveis, destinados ao uso pessoal. Ao utilizar o site o usuário não deverá:

  • Disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, violento ou que viole a privacidade e a intimidade de terceiros;
  • Violar propriedade intelectual de terceiros;
  • Disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do sítio, de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações em geral (malware ou spyware);
  • Disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocol) que identifica sua conexão à internet;
  • Usar qualquer dos elementos do site ou dos sites para fins comerciais, publicitários ou de qualquer outra forma não autorizada e que não represente a finalidade principal deste;

Em caso de violação de quaisquer dos termos e condições de uso dos sites, estamos autorizados a bloquear o acesso a estes, informando o usuário da respectiva suspensão.

Disposições gerais

Este Termo de Uso rege a relação com o usuário. Ele não cria quaisquer direitos a terceiros. A UNAMEC se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização dos sites.

A UNAMEC poderá a qualquer momento, interromper ou cancelar o acesso ao site, ao seu livre e exclusivo critério, em virtude do uso em desacordo com os dispositivos aqui previstos, conforme acima previsto, ou ainda, por qualquer outro motivo, inclusive o encerramento de suas atividades, estando isento, de qualquer responsabilidade perante aos usuários.

Caso o usuário não cumpra o disposto neste Termo de Uso e na hipótese de não tomarmos qualquer providência, isso não significa a renúncia de quaisquer direitos. Caso uma condição específica deste Termo de Uso não seja executável, tal condição não prejudicará quaisquer outras.

Os termos e condições estabelecidos neste Termo de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Brasília (DF) para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrentes desta relação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiados que possam parecer.

Violações aos Termo de Uso devem ser relatadas ao perfil do administrador da rede @admin.

Última modificação: 07 de setembro de 2018.

 

CONTATO

Mande-nos um e-mail. Será um prazer conversar com você.

Enviando

Copyright © 2018 | Rede Brasileira de Auditores Internos Governamentais – RBAI | Sob a curadoria da União Nacional dos Auditores do Ministério da Educação - Webdesign: @reuber-fonseca

Termo de Uso | Política de Privacidade

Fazer login com suas credenciais

ou    

Esqueceu sua senha?

Create Account